Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original

todos os direitos e privilégios do credor primitivo contra o devedor principal – inclusive a

Prescrição. Alteração contratual. Abono assiduidade. Férias antigüidade. Vantagens contratuais. Supressão

Tributário. Desembaraço aduaneiro. Reclassificação fiscal. Retenção das mercadorias indevida.

Inobservância do devido processo legal. Súmula 323/STF.

Dia da Justiça

Os conceitos de Direito e Justiça muito se entrelaçam, ao ponto, de serem considerados uma coisa só

Breve análise das sentenças civis ineficazes.

Marcelo José Magalhães Bonício, Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em SP

Proprietário de animal deve indenizar criança que sofreu ataque

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais).

Esclarecimentos sobre o processo na sistemática jurídica brasileira contemporânea

fundamentais e garantidor do acesso à justiça, sendo um procedimento em contraditório e capaz de enaltecer a cidadania.

Embargos à execução. Bloco de foliões frustra remuneração de 80 seguranças em carnaval de cidade litorânea

Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).

Homem é condenado por incendiar residência em Sobradinho

Cabe recurso da decisão.

Locadora deve indenizar consumidores por falha em veículo durante férias

A decisão é do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

Universidade é condenada por violação da imagem de professora

Ela pleiteou indenização por dano moral, sob a alegação que a ré a ofendeu publicamente

Hospital é condenado por negar atendimento a criança

Será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais o menino que teve atendimento de emergência negado, mesmo sendo usuário de plano de saúde

Recusa de cartão de crédito gera dissabores, mas não causa dano moral

A Câmara negou indenização por danos morais a um cliente que teve seu cartão de crédito bloqueado, sem justificativa, pela administradora

Antecipação de tutela impede jubilamento de aluno da Ufrgs

Estudante poderá continuar cursando contabilidade ? até eventual decisão em contrário ? porque teve dificuldades de aproveitamento por força de problemas de saúde.

Beneficiário pode pagar custas em até cinco anos

O Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, alegou que a beneficiária teria condições de pagar os honorários advocatícios.

Negada indenização para família de homem que morreu ao bater em cavalo na Via Dutra

Segundo informações do processo, o motorista retornava do trabalho quando ocorreu o acidente.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Ausência de assinatura da petição ou das razões recursais. Recurso inexistente.

Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar funcionária por acidente de trabalho

Cemig indeniza por acidente de trânsito

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial